Auditoria Técnica – Conselho de Curadores

Senado aprova MP que reduziu de 39 para 24 número de ministérios

Postado por auditoria em 09/set/2016 -

Senado aprova MP que reduziu de 39 para 24 número de ministérios

Agência Brasil     –     08/09/2016

Sob obstrução dos senadores contrários ao impeachment de Dilma Rousseff, o plenário do Senado aprovou hoje (8) a MP 726, que trata da reforma administrativa do governo e tinha prazo para ser votada até esta quinta-feira. Os senadores petistas e a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) tentaram barrar a votação da medida e, assim, provocar sua perda de validade por decurso de prazo, mas a base aliada do governo Temer conseguiu manter o quórum e garantir a votação.

A proposta transforma, incorpora, cria e extingue ministérios, que passaram a ser 24. A MP 728, que também trata da reforma administrativa e foi editada 15 dias depois da MP 726, recriou o Ministério da Cultura, após críticas, protestos de representantes do setor cultural e recusas de vários indicados para assumir a titularidade da pasta, que havia sido extinta e transformada em uma secretaria do Ministério da Educação.

Senadores dilmistas se queixaram que a MP extinguiu diversos ministérios criados nos governos petistas, especialmente os ligados às áreas sociais como as secretarias especiais dos Direitos Humanos, de Políticas para as Mulheres e da Igualdade Racial. Segundo eles, isso é uma demonstração de que as políticas tocadas por esses ministérios também serão extintas.

Políticas públicas

“Essa medida provisória vem na direção do estado mínimo, do estado controlado pelo mercado e, portanto, no sentido de subtrair direitos”, alegou a senador Fátima Bezerra (PT-RN). “O que significa, do ponto de vista político, que é um grande retrocesso”, completou.

Defensor do governo, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) rebateu as críticas. Segundo ele, a reforma do governo visa a garantir dinheiro para que as políticas públicas possam ser mantidas. “Um erro que o governo anterior cometeu foi justamente associar muitos cargos públicos para ter política pública. São coisas distintas. Quanto menos cargos, mais dinheiro disponível para ações finalísticas”, afirmou.

 

No fim, os senadores rejeitaram todas os destaques e propostas de emendas apresentadas e aprovaram o texto conforme enviado pela Câmara, exceto por algumas emendas de redação. Com isso, a matéria segue para sanção presidencial.

RSS Ementário de Gestão Pública

  • Ementário de Gestão Pública nº 2.547 15 de abril de 2024
    Normativos REFORMA ADMINISTRATIVA. PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 129, DE 11 DE ABRIL DE 2024. Institui, no âmbito da Advocacia-Geral da União, Comissão de Especialistas para apresentar estudo propositivo de revisão do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. OUVIDORIA e PROTEÇÃO AO DENUNCIANTE. PORTARIA Nº 14.276, DE 5 DE ABRIL DE 2024. Estabelece os […]
  • Ementário de Gestão Pública nº 2.546 5 de abril de 2024
    Normativos EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA. DECRETO Nº 11.969, DE 28 DE MARÇO DE 2024. Altera o Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2024 e PORTARIA STN/MF Nº 518, DE 27 DE […]

Endereço

Rua Miguel de Frias, 9 - Icaraí, Niterói - RJ, 24220-900
Skip to content