TCU não tem poder para determinar bloqueio de contas de empresa

Postado por auditoria em 12/set/2016 -

Fonte: ConJur – TCU não tem poder para determinar bloqueio de contas de empresa

Ementário de Gestão Pública

• Ementário de Gestão Pública nº 2.566 19 de fevereiro de 2025
  OBRAS PÚBLICAS E INFRAESTRUTURA. Acórdão nº 558/2025 – TCU – 2ª Câmara O Tribunal de Contas analisou um caso envolvendo obras de pavimentação e drenagem financiadas com recursos federais. Durante a fiscalização, foi identificada a ausência de funcionalidade das obras em diversas vias públicas, o que motivou a determinação de que um órgão público inicie […]
• EGP Entrevista: O papel da regulação e futuro das agências 9 de dezembro de 2024
  Caríssimos e caríssimas! A regulação é sempre um tema polêmico, do novo e promissor mercado de carbono até a inteligência artificial inúmeras são as controvérsias a que temos assistido. Por diversas vezes a atuação das Agências Reguladoras tem sido alvo de questionamentos por parte de atores políticos, sociais e econômicos. E no Brasil? Estamos prontos […]