Arts. 70 e 74 da Constituição da República.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 01, DE 06 DE ABRIL DE 2001. Define diretrizes, princípios, conceitos e aprova normas técnicas para a atuação do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal.
RESOLUÇÃO CUV/UFF Nº 094/2009. Estabelece o Regimento Interno da Auditoria Técnica, subordinada ao Conselho de Curadores.
DECRETO No 3.591, DE 6 DE SETEMBRO 2000. Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal e dá outras providências.
LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal.
Lei Nº 8.443, DE 16 DE JULHO DE 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
LEI Nº 12.813, DE 16 DE MAIO DE 2013. Dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo federal e impedimentos posteriores ao exercício do cargo ou emprego.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 24 , DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015. Dispõe sobre o Plano Anual de Auditoria Interna (PAINT), os trabalhos de auditoria realizados pelas unidades de auditoria interna e o Relatório Anual de Atividades da Auditoria Interna (RAINT) e dá outras providências.
LEI No 10.180, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001. Organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal.
INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA No – 1, DE 10 DE MAIO DE 2016. Dispõe sobre controles internos, gestão de riscos e governança no âmbito do Poder Executivo federal.
Base de Conhecimento – Trabalho Individual de Auditoria
Mapeamento do Processo – Trabalho Individual de Auditoria
Base de Conhecimento – Plano Anual de Auditoria Interna (PAINT)
Mapeamento do Processo – Plano Anual de Auditoria Interna (PAINT)
Base de Conhecimento – Relatório Anual de Auditoria Interna (RAINT)
Mapeamento do Processo – Relatório Anual de Auditoria Interna (RAINT)
Base de Conhecimento – Demandas do TCU
Mapeamento do Processo – Relatório Anual de Auditoria Interna (RAINT)