Normativos TÉCNICA NORMATIVA. DECRETO Nº 12.002, DE 22 DE ABRIL DE 2024. Estabelece normas para elaboração, redação, alteração e consolidação de atos normativos. NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS. INSTRUÇÃO NORMATIVA ANP Nº 17, DE 24 DE ABRIL DE 2024. Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados nas contratações realizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás […]
Normativos ORÇAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA. DECRETO Nº 11.997, DE 16 DE ABRIL DE 2024. Altera o Decreto nº 7.983, de 8 de abril de 2013, que estabelece regras e critérios para elaboração do orçamento de referência de obras e serviços de engenharia, contratados e executados com recursos dos orçamentos da União, e o […]
Endereço
Rua Miguel de Frias, 9 - Icaraí, Niterói - RJ, 24220-900
Copyright 2024 - STI - Todos os direitos reservados